SESI

Condições e Responsabilidades

a) Para início das atividades, a CONTRATANTE deverá fornecer todas informações prévias necessárias para a elaboração do PPRA conforme solicitação e prazo estabelecidos pela CONTRATADA, conforme:

·              Relação atualizada de funcionários, setor e cargos;

·              Descrição atualizadas dos cargos;

·              Relação dos produtos químicos utilizados na empresa, FISPQ (Ficha de Informação de Segurança do Produto Químico).

b) O PPRA elaborado pela CONTRATADA e entregue à CONTRATANTE atenderá a Norma Regulamentadora 09 (NR-09) do MTPS (Ministério do Trabalho e Previdência Social), com identificação dos riscos e elaboração do plano de ação para identificar e promover a preservação da integridade física do trabalhador;

c) A CONTRATADA entrará em contato com a CONTRATANTE para agendamento de visitas técnicas para elaboração e para entrega do PPRA;

d) A CONTRATADA por meio de profissional habilitado realizará visita técnica nas dependências da CONTRATANTE para análise dos riscos ambientais;

e) A CONTRATANTE deverá cumprir com o agendamento já alinhado previamente com a CONTRATADA, exceto em caso de mau tempo, disponibilizando para o profissional da CONTRATADA, acesso ao site/endereço para o atendimento e acompanhamento por profissional da CONTRATANTE;

f) A CONTRATANTE para cancelar agendamento de visita deverá comunicar a CONTRATADA com antecedência de 24 horas, exceto em caso de intempéries e motivo de força maior;

g) Em caso da não comunicação, conforme item anterior, para cancelamento da visita a CONTRATANTE arcará com as custas de horas técnicas e deslocamento do profissional da CONTRATADA;

h) Na visita técnica serão realizadas avaliações ambientais (risco físico e químico), conforme necessidade identificada;

i) A CONTRATADA estima o quantitativo e tipo de avaliação inicial conforme o porte da CONTRATANTE, sendo o custo do número de avaliações contemplado neste contrato conforme descrição abaixo:

·     Porte da empresa: Até 19 trabalhadores

§  Tipo de avaliação: Dosimetrias, Fumos metálicos e poeira (total, respirável, madeira ou metálicas)

§  Número de avaliações incluídas: 05 (cinco) avaliações

j) O quantitativo de avaliações ambientais estimado pela CONTRATATA inicialmente, poderá não ser suficiente para atender à necessidade da CONTRATANTE em sua totalidade e caso isto ocorra, após a visita inicial, será apresentado a CONTRATANTE uma proposta / aditivo ao contrato considerando o custo adicional para a realização de todas as avaliações ambientais necessárias;

k) A CONTRATADA realizará a entrega do PPRA à CONTRATANTE somente após a realização de todas as avaliações ambientais necessárias e a inserção dos resultados coletados, não emitindo programa parcial;

l) A CONTRATADA realizará as avaliações ambientais em que tratam os itens anteriores conforme normas/parâmetros/metodologia nacionais e/ou internacionais, desta forma, a CONTRATADA não será responsável pela impossibilidade de realização das avaliações devido a intempéries, protelando a emprega do programa;

m) A CONTRATADA quando agendada visita para avaliação ambiental e for impossibilitada de realizar por intempéries, comunicará a CONTRATANTE, via e-mail formalizando o cancelamento da avaliação ambiental;

n) A CONTRATANTE deverá cumprir com o agendamento já alinhado previamente com a CONTRATADA, exceto em caso de mau tempo, disponibilizando para o profissional da CONTRATADA, acesso ao site/endereço para o atendimento e acompanhamento por profissional da CONTRATANTE;

o) A CONTRATADA ressalta que o custo da proposta que inclui avaliações ambientais, conforme dimensionado em quadro acima, deverá ser realizada em único site/endereço da CONTRATANTE, cabendo acréscimo de valores quando a CONTRATANTE solicitar que sejam realizadas as avaliações em diferentes sites/endereços;

p) A CONTRATANTE é única responsável pela implementação e implantação de ações de SST relacionadas ao Plano de Ação do PPRA;

q) A CONTRATANTE após o ato de recebimento do PPRA entregue pela CONTRATATA, terá 15 (quinze) dias corridos para analisar o documento e solicitar alterações, se necessário. Após este prazo a CONTRATADA não realizará alterações no programa;

r) A CONTRATADA se limitará a realizar alterações no PPRA entregue, somente 01 (uma) vez e conforme solicitação da CONTRATANTE no prazo que trata o item anterior, durante a vigência deste contrato, desde que, não haja alterações no layout da empresa ou mudança de processos de forma a ser necessária a elaboração de novo programa;

s) O prazo de entrega do programa é de até 30 dias, a contar da data de realização das últimas avaliações ambientais necessárias.