Relatórios de Transparência e Igualdade Salarial de Mulheres e Homens
NOTAS EXPLICATIVAS
Em atendimento à Lei nº 14.611/2023 e ao Decreto nº 11.795/2023, esta página disponibiliza os Relatórios de Transparência e Igualdade Salarial da instituição. Os documentos são elaborados com base nas informações oficiais declaradas aos órgãos competentes e têm como objetivo promover a transparência quanto aos critérios remuneratórios, bem como contribuir para a equidade de gênero no ambiente de trabalho. A publicação ocorre de forma semestral, conforme diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), estando sujeita à auditoria pelos órgãos fiscalizadores.
O relatório foi elaborado exclusivamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
As diferenças apontadas no relatório não configuram discriminação de gênero, pois desconsideram critérios previstos em lei ou em Planos de Cargos, como experiência, desempenho, níveis de cargo e formação acadêmica.
